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Serenity: Auditoria de Qualidade de Software

Termos de Serviço

Última atualização: 02 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do serviço Serenity, de titularidade da BuildCode, doravante denominado "Serviço", você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Serviço ("Termos").

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve cessar imediatamente o uso do Serviço. O uso continuado após eventuais alterações constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

2. Identificação das Partes e Descrição do Serviço

  • Prestador: BuildCode, responsável pelo desenvolvimento e operação do Serenity.
  • Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o Serviço, mediante cadastro na plataforma thebuildcode.com.br.

O Serenity é um serviço automatizado de auditoria de qualidade de software (QA as a Service) que analisa páginas e aplicações web mediante solicitação do Usuário, atribuindo uma pontuação objetiva com base em sete domínios canônicos: desempenho, SEO, responsividade, funcionalidade, agente de cliques, infraestrutura e acessibilidade. Os resultados são produzidos por mecanismos automatizados e não constituem auditoria de qualidade certificada por organismos normativos, nem substituem análise humana especializada em casos de alta criticidade.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Todas as atividades realizadas sob sua conta;
  • Notificar imediatamente o Prestador sobre qualquer uso não autorizado detectado.

O Prestador reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem e-mails temporários ou descartáveis, ou apresentem comportamento abusivo, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

4. Uso Responsável e Autorizado

Declaração de autorização. Ao submeter qualquer URL ao Serenity, o Usuário declara possuir autorização, própria ou de terceiro legitimado, para que a página seja acessada e analisada de forma automatizada, inclusive por navegador headless que simula interações reais (preenchimento de formulários, cliques, navegação).

O Serenity realiza análise não invasiva, limitada à interação com a página tal como ela é publicamente exposta ao público, sem tentativa de exploração de vulnerabilidades, sem burla de controle de acesso e sem extração de dados além do necessário para compor o relatório de qualidade solicitado. Ainda assim, é expressamente vedado ao Usuário:

  • Utilizar o Serviço para sobrecarregar, indisponibilizar ou prejudicar sistemas de terceiros;
  • Submeter URLs de sistemas sobre os quais não tenha autorização de acesso ou análise;
  • Empregar os relatórios gerados para fins de dano, extorsão ou qualquer atividade ilícita contra terceiros;
  • Revender, redistribuir, sublicenciar ou comercializar o Serviço sem autorização prévia por escrito do Prestador;
  • Tentar contornar, desabilitar ou interferir nos mecanismos de segurança, limitação de uso ou controles de acesso da plataforma;
  • Criar múltiplas contas com o propósito de contornar limites de uso gratuito ou restrições de plano.

5. Natureza dos Resultados e Limitações Técnicas

O Usuário declara compreender e concordar que:

  • O Serenity executa testes automatizados que podem incluir, entre outros: medição de métricas de performance (Core Web Vitals), verificação de boas práticas de SEO, simulação de navegação responsiva, testes funcionais de formulários e links, verificação de cabeçalhos de infraestrutura e checagem de critérios de acessibilidade (WCAG);
  • A pontuação e os achados são produzidos automaticamente e podem conter imprecisões, falsos positivos ou falsos negativos; uma nota alta não garante ausência de problemas não cobertos pelos sete domínios analisados;
  • Os relatórios gerados não substituem auditoria de qualidade conduzida por especialistas humanos em casos de alta criticidade;
  • Testes de navegador headless podem, eventualmente, gerar submissões em formulários públicos de teste presentes na página analisada; o Usuário é responsável por garantir que o alvo submetido comporta esse tipo de interação automatizada.

6. Planos, Créditos e Pagamentos

  • O Serenity é oferecido por crédito avulso por varredura ou por pacotes com desconto, conforme descrito na página de preços (/precos#serenity), podendo também estar incluído em determinados planos de assinatura do CyberDyne;
  • Créditos e pacotes adquiridos avulsamente não expiram e permanecem disponíveis na conta do Usuário até serem utilizados;
  • Pagamentos são processados por gateway de pagamento terceirizado (Asaas); o Prestador não armazena dados de cartão de crédito ou débito;
  • Reembolsos de créditos não utilizados não serão concedidos, salvo em caso de falha técnica comprovada do Serviço, ressalvado o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a contratações realizadas fora do estabelecimento comercial;
  • O Prestador reserva-se o direito de alterar preços e condições dos créditos e pacotes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Usuário.

7. Propriedade dos Relatórios e Propriedade Intelectual

O Prestador concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva sobre o relatório de qualidade e os achados relativos à URL por ele submetida, podendo utilizá-los, compartilhá-los e publicá-los livremente, desde que respeitadas as disposições legais aplicáveis e os presentes Termos. Essa licença não transfere ao Usuário a titularidade da metodologia, dos templates, do código-fonte, das bases de conhecimento e dos demais elementos preexistentes da plataforma utilizados para produzir o relatório, que permanecem de titularidade exclusiva do Prestador.

O Usuário é responsável por avaliar, antes de publicar ou compartilhar um relatório, se ele contém dados pessoais, informações confidenciais ou informações de terceiros, e por adotar as cautelas cabíveis nesses casos.

Todo o layout, design, código-fonte, marca, nome, logotipos e identidade visual do Serenity e da plataforma BuildCode são de propriedade exclusiva do Prestador, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.609/1998). É vedada qualquer reprodução, cópia, adaptação ou uso não autorizado desses elementos.

8. Armazenamento e Retenção de Relatórios

  • Limite por plano: o número de relatórios do Serenity mantidos simultaneamente acompanha o plano vigente na conta do Usuário: Starter não armazena relatório sem crédito ativo, Script Kiddie até 5 (cinco), WhiteHat até 15 (quinze) e Pentester sem limite prático. Ao atingir o limite, o Usuário deverá excluir relatórios anteriores antes de solicitar novas varreduras;
  • O prazo de expiração de cada relatório acompanha o mesmo plano: 7 dias (Starter), 90 dias (Script Kiddie), 365 dias (WhiteHat), sem limite prático (Pentester);
  • O Usuário pode realizar download dos relatórios a qualquer momento nos formatos suportados pelo seu plano (JSON, PDF, prompt_recall, que consiste em um resumo do relatório em formato de texto otimizado para uso com assistentes de IA de programação, e, em planos superiores, HTML dashboard);
  • O Prestador não compartilha resultados de varreduras com terceiros, exceto quando exigido por ordem judicial ou autoridade administrativa competente.

9. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantia de resultado específico. Uma pontuação alta não garante ausência de problemas de qualidade não cobertos pelos sete domínios analisados.

A responsabilidade entre as partes é apurada conforme a origem do dano:

  • Culpa exclusiva do Usuário: danos decorrentes de varredura em alvo sem autorização de acesso, uso do Serviço fora do escopo autorizado, ou violação destes Termos são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
  • Falha ou defeito do Serviço: o Prestador responde por defeitos comprovados na prestação do Serviço, na forma do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e da legislação civil em geral;
  • Dano causado pelo próprio teste automatizado: testes de performance e navegador headless podem gerar carga ou submissões em formulários da página analisada; o Prestador não responde por instabilidade em sistema que não comporte esse tipo de teste, quando o Usuário tinha meios de saber disso;
  • Indisponibilidade e instabilidade: o Prestador não garante disponibilidade ininterrupta (Seção 12), mas responde por indisponibilidade que decorra de falha atribuível a ele, dentro dos limites desta cláusula.
O Usuário responde integralmente por danos causados a terceiros em decorrência de varredura realizada sem autorização de acesso ao alvo, ou fora do escopo por ele autorizado. Fora dessa hipótese, a responsabilidade de cada parte segue a apuração de culpa descrita acima, não uma isenção automática e integral do Prestador.

Nas hipóteses em que a legislação aplicável permitir limitação contratual de responsabilidade, a responsabilidade total do Prestador perante o Usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário ao Prestador nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano. Essa limitação não se aplica a casos de dolo, culpa grave, violação de confidencialidade, violação da legislação de proteção de dados, violação de propriedade intelectual, ou a qualquer hipótese que a lei vede a exclusão contratual de responsabilidade.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Prestador, seus proprietários, administradores, desenvolvedores e colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

  • Violação destes Termos pelo Usuário;
  • Uso inadequado, ilegal ou não autorizado do Serviço;
  • Varreduras realizadas em sistemas sem autorização de acesso do responsável;
  • Violação de direitos de terceiros pelo Usuário no contexto do uso do Serviço.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O Prestador trata os dados pessoais do Usuário em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre coleta, finalidade, base legal, compartilhamento, retenção e direitos do Titular, consulte a Política de Privacidade do Serenity.

Os dados coletados durante as varreduras referem-se exclusivamente às URLs submetidas pelo Usuário e são utilizados apenas para geração dos relatórios solicitados, não sendo empregados para fins publicitários ou comercializados a terceiros.

12. Disponibilidade do Serviço

O Prestador empenha-se em manter o Serviço disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta. O Serviço poderá ficar temporariamente indisponível em decorrência de manutenção planejada, atualizações, falhas técnicas ou eventos de força maior, sem que isso gere direito a indenização ou crédito ao Usuário.

13. Cancelamento e Encerramento

  • O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento por meio das configurações de perfil;
  • O cancelamento não gera direito a reembolso de créditos ou pacotes não utilizados;
  • O Prestador pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, a seu exclusivo critério, em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio e sem direito a compensação;
  • Após o encerramento, os dados do Usuário serão retidos pelo período exigido pela legislação aplicável e posteriormente removidos conforme descrito na Política de Privacidade.

14. Modificações dos Termos

O Prestador reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência. O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação plena dos novos Termos.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular da plataforma BuildCode para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência exclusiva legalmente estabelecidas e a prerrogativa do Usuário consumidor de propor ação no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. Disposições Gerais

  • A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor;
  • A tolerância ou o não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia, novação ou precedente;
  • Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o Prestador em relação ao uso do Serenity;
  • Nenhuma disposição destes Termos cria relação de sociedade, mandato, franquia ou relação trabalhista entre o Usuário e o Prestador.

17. Contato e Identificação do Controlador

Para dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos, entre em contato: