Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o BuildCode ("Plataforma"), incluindo os serviços CyberDyne e Serenity QA, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD . Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, o Titular declara ter lido e compreendido esta Política.

1.1 Informações obrigatórias (Art. 9º, LGPD)

A Lei 13.709/2018 determina que o Titular deve ser informado, de forma clara e adequada, sobre os seguintes aspectos do tratamento:

1. Finalidade específica do tratamento

   Os dados pessoais são tratados para criação e gestão de conta, prestação dos serviços BuildCode (CyberDyne e Serenity QA), processamento de pagamentos, comunicações essenciais, segurança da Plataforma e cumprimento de obrigações legais. Cada finalidade está detalhada na Seção 4 desta Política.

2. Forma e duração do tratamento

   O tratamento é realizado por meios digitais seguros, em infraestrutura hospedada no Brasil e no exterior (conforme Seção 7). A duração varia por categoria de dado, conforme detalhado na Seção 9 (Retenção de Dados).

3. Identificação do controlador

   BuildCode, CNPJ 62.829.190/0001-01. Contato: contato@buildcode.com.br.

4. Compartilhamento com terceiros

   Os dados são compartilhados com: Asaas (pagamentos), Supabase (banco de dados e autenticação), OpenRouter (inferência de IA), Vercel (hospedagem e CDN) e Resend (transacional de e-mail). Nenhum dado é vendido ou cedido para fins comerciais.

5. Responsabilidades dos agentes de tratamento

   O controlador (BuildCode) define as finalidades e meios do tratamento. Os operadores (Supabase, Asaas, Vercel, OpenRouter, Resend) tratam os dados exclusivamente conforme instrução do controlador. O encarregado (DPO) é o canal oficial de comunicação com titulares e com a ANPD.

6. Direitos do titular (Art. 18)

   Confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação dos dados tratados por consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; revisão de decisões automatizadas; e petição à ANPD. Veja Seção 10 para detalhes.

7. Base legal de cada tratamento (Art. 7º)

   Consentimento (Art. 7º, I) para analytics e cookies opcionais; execução de contrato (Art. 7º, V) para prestação dos serviços; legítimo interesse (Art. 7º, IX) para segurança e prevenção de fraudes; cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) quando exigido por lei.

8. Informações de contato do Encarregado (DPO)

   Miguel Stênio Mello — buildcodev@gmail.com — prazo de resposta de até 15 dias úteis.

9. Procedimento de revogação do consentimento

   O Titular pode revogar o consentimento a qualquer momento enviando e-mail a buildcodev@gmail.com com o assunto "Revogação de Consentimento", ou acessando as configurações da conta. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da solicitação.

2. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Plataforma: BuildCode
• CNPJ: 62.829.190/0001-01
• E-mail de contato: contato@buildcode.com.br
• Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Miguel Stênio Mello — buildcodev@gmail.com

3. Dados Pessoais Coletados

A Plataforma coleta os seguintes dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos pelo Titular

• Cadastro: endereço de e-mail e senha (hash criptográfico)
• Perfil: nome completo e foto de avatar (opcional)
• Pagamentos: CPF (enviado diretamente ao gateway de pagamento, não armazenado pela Plataforma)
• Projetos: preferências técnicas, respostas do wizard de arquitetura, PRDs e Prompt Bases gerados
• Varreduras: URLs submetidas para análise nos serviços CyberDyne e Serenity QA

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP: para rate limiting, segurança anti-abuso e geolocalização básica
• Dados de uso: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, contagem de requisições
• Dados do dispositivo: tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela (via analytics)
• Cookies e armazenamento local: tokens de sessão (autenticação), preferências de tema e idioma

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento da conta do Titular
• Geração de documentação técnica (PRDs, Prompt Bases) personalizada
• Execução de varreduras de segurança (CyberDyne) e qualidade (Serenity QA)
• Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas
• Comunicações essenciais sobre o serviço (atualizações críticas, alterações de plano)
• Prevenção de fraudes, abusos e atividades ilícitas
• Melhoria contínua da Plataforma e seus serviços
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

5. Base Legal para o Tratamento (Art. 7, LGPD)

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7, I): ao criar uma conta e utilizar os serviços, o Titular consente com o tratamento descrito nesta Política
• Execução de contrato (Art. 7, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): para segurança da Plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): quando exigido por lei ou ordem judicial

6. Compartilhamento com Terceiros

A Plataforma não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. No entanto, compartilhamos dados com os seguintes prestadores de serviço, estritamente para a operação da Plataforma:

7. Transferência Internacional de Dados (Art. 33, LGPD)

Alguns dos prestadores de serviço listados acima estão localizados nos Estados Unidos. A transferência internacional de dados é realizada com base nas seguintes garantias:

• Prestadores com políticas de privacidade compatíveis com a LGPD
• Cláusulas contratuais que asseguram nível adequado de proteção
• Conformidade com frameworks internacionais de proteção de dados

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza as seguintes tecnologias:

• Cookies de sessão (essenciais): necessários para autenticação e manutenção da sessão do usuário. Sem eles, o login não funciona. Base legal: execução de contrato.
• localStorage (essencial): armazena preferências de tema (dark/light), idioma e estado de consentimento de cookies.
• Analytics (Vercel Speed Insights): coleta dados anônimos de performance (LCP, FID, CLS). Não rastreia usuários individualmente. Só é ativado após consentimento explícito no banner de cookies (base legal: consentimento . Art. 7, I).
• Cookies de marketing: atualmente nenhum cookie de marketing é utilizado. A categoria existe no banner de consentimento como reserva para uso futuro, sempre opcional.

A Plataforma não utiliza cookies de publicidade, remarketing ou rastreamento de terceiros. O Titular pode revisar ou alterar suas preferências a qualquer momento limpando o localStorage do navegador ou clicando em "Preferências de Cookies" no rodapé (quando disponível).

9. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para as finalidades descritas:

• Conta ativa: dados retidos enquanto a conta estiver ativa
• Relatórios de varredura: conforme o plano do usuário (7 dias para Starter, 90 dias para Script Kiddie, 365 dias para WhiteHat, ilimitado para Pentester). Após esse período, são automaticamente excluídos.
• Logs de uso: retidos por 90 dias para segurança e auditoria
• Dados de pagamento: retidos conforme exigência fiscal (5 anos, conforme legislação tributária brasileira)
• Após exclusão da conta: dados pessoais são removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei

10. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

O Titular dos dados pessoais tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade (Art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação (Art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): ser informado sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@buildcode.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto em lei.

11. Exclusão de Conta e Dados

O Titular pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil ou por e-mail. Ao excluir a conta:

• Todos os dados pessoais, projetos, relatórios e preferências serão permanentemente removidos
• Créditos não utilizados e assinaturas ativas serão cancelados sem reembolso
• Dados exigidos por lei (fiscais/tributários) serão retidos pelo prazo legal e posteriormente eliminados

12. Segurança dos Dados

A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou vazamento:

• Autenticação segura via Supabase Auth com hash bcrypt de senhas
• Comunicação criptografada via HTTPS (TLS 1.2+)
• Row Level Security (RLS) no banco de dados . cada usuário só acessa seus próprios dados
• Tokens JWT com expiração curta e verificação de assinatura
• Rate limiting para prevenção de ataques de força bruta
• Chaves de API armazenadas em variáveis de ambiente, nunca expostas ao frontend
• Headers de segurança: HSTS, X-Frame-Options, CSP, Content-Type-Options

13. Incidentes de Segurança (Art. 48, LGPD)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Plataforma se compromete a:

• Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD
• Notificar os Titulares afetados por e-mail, descrevendo a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas
• Adotar medidas corretivas imediatas para mitigar os efeitos do incidente

14. Dados de Menores

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, procederemos à sua eliminação imediata.

15. Alterações nesta Política

A Plataforma se reserva o direito de alterar esta Política a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada. O uso continuado da Plataforma após a publicação constitui aceitação da nova Política.

Recomendamos que o Titular consulte esta página periodicamente.

16. Contato e Dúvidas

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

• E-mail legal (LGPD/DPO): contato@buildcode.com.br
• E-mail de suporte: buildcodesupport@gmail.com
• Assunto: "Privacidade" ou "Direitos LGPD"

O Titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.