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Política de Privacidade
BuildCode AI Engine — Versao 1.0 · Leia atentamente antes de prosseguir
warning A aceitacao deste termo e obrigatoria para utilizacao do BuildCode. Leia-o integralmente.
O presente Termo de Compromisso e Uso ("Termo") e celebrado entre BuildCode AI Engine ("Plataforma", "nos"), plataforma de inteligencia artificial para arquitetura de software, e o usuario que realiza o cadastro e aceita os presentes termos ("Usuario", "voce").
Este Termo regula o acesso e utilizacao da Plataforma BuildCode, que oferece servicos de: (a) geracao automatizada de documentos de arquitetura de software (PRD); (b) geracao de prompt bases otimizados; (c) assistencia via agentes de inteligencia artificial; (d) ferramentas de analise e insights de projetos; e (e) demais funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.
3.1. Ao clicar em "Aceito os termos", o Usuario declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as clausulas deste Termo.
3.2. O aceite e condicao indispensavel para o acesso a qualquer funcionalidade da Plataforma.
3.3. Caso o Usuario nao concorde com qualquer disposicao deste Termo, devera abster-se de utilizar a Plataforma.
4.1. O Usuario se compromete a fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.
4.2. Cada pessoa fisica ou juridica podera manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma.
4.3. O Usuario e o unico responsavel pela seguranca de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada sob sua conta sera de sua inteira responsabilidade.
4.4. E vedada a criacao de contas multiplas, automatizadas (bots) ou fraudulentas. A Plataforma reserva-se o direito de limitar a criacao de contas por endereco IP e adotar medidas tecnicas para coibir abusos.
A Plataforma trata os dados pessoais do Usuario em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 — LGPD), observando os seguintes principios e praticas:
5.1. Dados Coletados: nome, endereco de e-mail, endereco IP, dados de navegacao (cookies funcionais), preferencias de uso da Plataforma, historico de projetos gerados e logs de utilizacao.
5.2. Finalidade do Tratamento: (a) autenticacao e gerenciamento de conta; (b) prestacao dos servicos contratados; (c) melhoria continua da Plataforma; (d) comunicacoes relacionadas ao servico; (e) cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias.
5.3. Base Legal: o tratamento de dados e fundamentado no consentimento do titular (art. 7o, I, LGPD), na execucao de contrato (art. 7o, V, LGPD) e no legitimo interesse do controlador (art. 7o, IX, LGPD).
5.4. Armazenamento e Seguranca: os dados sao armazenados em servidores seguros com criptografia em transito (TLS/SSL) e em repouso. A Plataforma emprega medidas tecnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos nao autorizados, destruicao, perda, alteracao ou qualquer forma de tratamento inadequado.
5.5. Direitos do Titular: nos termos da LGPD, o Usuario pode, a qualquer momento: (a) confirmar a existencia de tratamento; (b) acessar seus dados; (c) corrigir dados incompletos ou desatualizados; (d) solicitar anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios; (e) solicitar a portabilidade dos dados; (f) revogar o consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail informado na Plataforma.
5.6. Compartilhamento: a Plataforma nao vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Dados podem ser compartilhados apenas com: (a) provedores de infraestrutura (Supabase, Vercel) estritamente para operacao do servico; (b) autoridades competentes quando exigido por lei.
5.7. Retencao: os dados pessoais serao retidos pelo periodo necessario ao cumprimento das finalidades descritas, ou conforme exigido por lei. Apos o encerramento da conta, os dados serao eliminados no prazo de 30 (trinta) dias, salvo obrigacao legal de retencao.
6.1. Todo o conteudo da Plataforma, incluindo mas nao limitado a: interface, design, logotipos, textos, algoritmos, modelos de IA e codigo-fonte, sao de propriedade exclusiva do BuildCode e protegidos pela legislacao de propriedade intelectual.
6.2. Os documentos gerados pela Plataforma (PRDs, Prompt Bases) sao de propriedade do Usuario, que podera utiliza-los livremente em seus projetos.
6.3. O Usuario concede a Plataforma uma licenca nao exclusiva e gratuita para utilizar dados anonimizados e agregados com fins de melhoria do servico e treinamento de modelos.
O Usuario compromete-se a NAO utilizar a Plataforma para:
7.1. Gerar conteudo ilegal, difamatorio, discriminatorio, que incite violencia ou viole direitos de terceiros.
7.2. Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma.
7.3. Tentar acessar areas restritas, contas de outros usuarios ou sistemas internos da Plataforma.
7.4. Utilizar bots, crawlers, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para extrair dados ou sobrecarregar os servidores.
7.5. Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso a Plataforma sem autorizacao expressa.
7.6. Criar contas multiplas para contornar limitacoes do plano gratuito ou restricoes de uso.
8.1. A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. As funcionalidades e limites de cada plano estao descritos na pagina de precos.
8.2. Os pagamentos sao processados por provedores terceiros (Asaas) e estao sujeitos aos termos desses provedores.
8.3. O cancelamento do plano pode ser realizado a qualquer momento, com efeito ao final do periodo de cobranca vigente.
8.4. A Plataforma reserva-se o direito de alterar precos e funcionalidades dos planos mediante aviso previo de 30 (trinta) dias.
9.1. A Plataforma e fornecida "como esta" (as is). Nao garantimos que o conteudo gerado por IA seja livre de erros, completo ou adequado para fins especificos.
9.2. O Usuario e o unico responsavel pela revisao e validacao do conteudo gerado antes de utiliza-lo em producao.
9.3. A Plataforma nao se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso do servico.
9.4. A responsabilidade total da Plataforma em qualquer hipotese estara limitada ao valor pago pelo Usuario nos ultimos 12 (doze) meses.
10.1. A Plataforma pode suspender ou encerrar a conta do Usuario em caso de violacao deste Termo, mediante notificacao previa sempre que possivel.
10.2. O Usuario pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, resultando na exclusao de seus dados conforme a Secao 5.7.
11.1. A Plataforma reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou notificacao na Plataforma.
11.2. O uso continuado apos a notificacao de alteracao constitui aceite das novas condicoes.
11.3. Versoes anteriores deste Termo ficarao arquivadas e disponiveis para consulta.
12.1. Este Termo e regido pelas leis da Republica Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de domicilio do Usuario para dirimir quaisquer controversias decorrentes deste Termo, com renuncida a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.3. A eventual nulidade ou invalidade de qualquer clausula nao afetara a validade das demais.
12.4. A tolerancia de qualquer parte em relacao a violacoes deste Termo nao constituira renuncida ao direito de exigi-lo no futuro.
Ultima atualizacao: Marco de 2026 · Versao 1.0
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).